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Secretaria de Segurança respeitará identidade de gênero em B.O 11/01/2017
Secretaria de Segurança respeitará identidade de gênero em B.O

No ano passado, o Ministério Público Estadual também já tinha regulamentado a utilização do nome social de travesti e transexual no Mato Grosso

A questão da identidade de gênero no Brasil ainda não tem o espaço e o respeito determinado pelo Ministério da Justiça, mas pouco a pouco alguns estados começam a realizar ações que podem fazer a diferença. A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Mato Grosso, vai adotar no boletim de ocorrências policiais um campo para a identidade de gênero.PUBNo ano passado, o Ministério Público Estadual também já tinha regulamentado a utilização do nome social de travesti e transexual no Mato Grosso.

Em entrevista exclusiva para a Sputnik, o secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp (GECCH), Rodrigues de Amorim Souza explicou que os campos de identidade de gênero incluídos no boletim de ocorrência se baseiam na resolução 11, de 18 de dezembro de 2014, que é uma das medidas do Conselho Nacional de Combate a Discriminação do Ministério da Justiça.Essa resolução estabelece alguns parâmetros de inclusão de alguns itens nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil, que é o campo orientação sexual, identidade de gênero e nome social. Esses outros campos Mato Grosso já adotou. A exemplo da motivação do crime em 2009 foi adotado no boletim de ocorrência (B.O) e em 2011, o campo nome social, bem antes da edição dessa resolução."

Segundo o secretário, através de um trabalho que vem sendo desenvolvido em parceria entre o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp e as lideranças LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) do Mato Grosso, a ideia da identidade de gênero no B.O é cada vez mais humanizar o atendimento às vítimas, especialmente nos crimes cuja motivação é a homofobia.É uma forma de humanizar, até porque a questão da travesti e da transexual ao registrar o boletim de ocorrência, ela precisa ser identificada através do respeito por parte do policial para que não seja revitimizada, porque isso é uma das grandes demandas que o movimento LGBT apresenta para o estado. Em algumas unidades, os profissionais de segurança pública não estão preparados ainda para recepcionar esse público. Essa forma de humanizar traz todo esse conceito."Os novos campos de identidade de gênero no preenchimento dos boletins de ocorrência no Mato Grosso além de proporcionar mais respeito e dignidade para com as vítimas, Rodrigues de Amorim Souza alerta para a importância de também ser uma forma de contabilizar de forma precisa as vítimas no estado em crimes que tenham como motivação a homofobia. "A partir desses campos o estado vai produzir estatísticas, mas uma coisa temos que observar, que esses campos não são obrigatórios, eles são autodeclaratórios, ou seja, é opção da pessoa LGBT querer se identificar através da orientação sexual ou da identidade de gênero ou não."

O secretário do GECCH informou que conforme auditoria realizada nos boletins de ocorrência entre os anos de 2011 e 2015 em Mato Grosso, cuja a motivação foi homofobia, 54% registados realizados no período de quatro ano são relativos a homofobia, ou seja, o equivalente a 263 boletins de ocorrência registrados. Porém, de acordo com Rodrigues somente 120 se tratavam efetivamente de casos de homofobia, produzindo assim estatística que não eram reais.  Rodrigues atenta que somente com estatísticas corretas será possível se chegar a concretização da criminalização da homofobia no país.A homofobia não é tipificada no Código Penal enquanto crime, mas a motivação do crime, ele é previsto no boletim de ocorrência através dessa opção, até porque a homofobia ela é um crime de ódio, que é baseado nas características específicas da população LGBT, que é a orientação sexual e identidade de gênero. Nós da GECCH, juntamente com a diretoria de inteligência da Polícia Civil auditamos nossos boletins de ocorrências no período e 2011 e 2015 e identificamos que alguns dos boletins foram registrados de forma errônea. Isso acaba fornecendo estatísticas que não são reais. Identificamos que do total de 263 boletins de ocorrência registrados no estado por motivação de crime de homofobia, 120 deles não eram realmente de homofobia."Os novos campos do boletim de ocorrência no Mato Grosso estão em fase de testes. Rodrigues ressaltou que em breve os policiais civis vão passar por capacitação sobre o preenchimento dos novos boletins com a identidade de gênero incluída.

"Os campos da orientação sexual, que tem três opções homossexual, bissexual e heterossexual e outro campo que é identidade de gênero que é travesti e transexuais, esses campos vão ser implementados agora a partir de janeiro. Já estão no boletim de ocorrência. No final de janeiro, na nossa primeira reunião do colegiado, nós vamos definir o calendário de capacitação dos policiais, porque nosso boletim de ocorrência é integrado entre a Polícia Militar e a Polícia Judiciária Civil. Nesses primeiros meses estamos fazendo testes, para que a população passe a tomar conhecimento e por outro lado de que forma o nosso policial vai ser capacitado."

Rodrigues acredita que dar mais esse passo de respeito aos direitos LGBTs significa avançar nas políticas públicas necessárias ao movimento no país. "Com certeza essa é uma das demandas que nós temos não só do movimento LGBT, mas da própria sociedade em si, porque o Estado de uma maneira geral, ele só trabalha a partir de dados e isso é algo que nós não temos, que são dados referentes a população  LGBT, assim como outras populações em situação de vulnerabilidade, o que se torna complicado para falar de políticas públicas. A exemplo dos dados oficiais que nós temos no Brasil em relação a população LGBT são apenas dois relatórios, que é o de 2011, e o de 2012 produzida pela antiga Secretaria de Direitos Humanos, que na época era vinculada à Presidência da República. A partir disso nós não temos dados estatísticos. A partir dessa resolução os estados começam a formalizar esses dados específicos em relação a esse público. E pode ajudar que na criminalização da homofobia e todas as suas expressões lesbofobia, gayfobia, transfobia e que o Estado tenha um conjunto de mecanismos, que possa coibir essas formas de violência." (Sputnik)

Fonte:https://www.noticiasaominuto.com.br
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